Será que o alargamento do Mercosul, com a adesão da Venezuela, terá efeitos sobre a sua identidade, eficácia e poder de atracção enquanto processo de integração profunda?

Esta pergunta pode ainda ser mais relevante se outros países latino-americanos passarem a ser membros de pleno direito do Mercosul. Para encontrar a resposta, é necessário primeiro precisar alguns factos relacionados com o alargamento, para em seguida se examinarem os possíveis efeitos da adesão da Venezuela sobre a identidade, eficácia e poder de atracção do Mercosul.

Efeitos do alargamento do Mercosul
Desde o seu início que o Mercosul deixou aberta a porta para a adesão de outros países, para a sua incorporação como membros plenos. Deviam ser membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O artigo 20 do Tratado de Assunção (1991) assim o previa [1].

O Mercosul celebrou acordos de associação com países da ALADI, começando pelo Chile e logo depois a Bolívia. São acordos de complementação económica, com compromissos de liberalização comercial. O associado tem um estatuto diferente do membro. Pode participar nas cimeiras do Mercosul, mas assinase separadamente uma Declaração Conjunta dos Presidentes dos membros plenos e associados.

A Venezuela foi o primeiro país da ALADI que activou a possibilidade de solicitar a adesão ao Mercosul. Um dos detonadores foi a decisão do Presidente Chávez de desvincular o seu país da Comunidade Andina de Nações.
O processo de adesão desenvolveu-se mais rapidamente que o previsto e culminou com a assinatura do Protocolo de adesão no passado dia 4 de Julho, em Caracas [2].

Em relação aos efeitos da incorporação da Venezuela no Mercosul, podem, numa primeira análise, desdobrar-se em vários planos.

O primeiro é o plano político. O impacto foi notório, especialmente na Cimeira de Córdoba de 20 e 21 de Julho [ver os textos aprovados em www.mercosur.int), com a presença de oito Chefes de Estado - os cinco do Mercosul, a Bolívia e o Chile, países associados, e Fidel Castro como convidado especial. A tripla presença de Hugo Chávez, Evo Morales e Fidel Castro deu à reunião uma grande relevância na imprensa, particularmente na região. Também pôs em evidência a importância política que os países do Mercosul- especialmente a Argentina e o Brasil- atribuem aos desenvolvimentos actuais e possíveis no cenário político latino-americano. Por outro lado, o facto de a Venezuela ser membro do Mercosul pode fazer com que os seus parceiros acabem por importar alguns aspectos da sua imagem externa. Tal pode ter efeitos, ainda difíceis de precisar, especialmente nas relações do Mercosul alargado com os Estados Unidos, tanto no plano de eventuais negociações comercíais internacionais [3], como na abordagem de questões sensíveis que possam vir a surgir, por exemplo, com o fim do período de Fidel Castro em Cuba. Ainda não é claro qual poderá ser o impacto na negociação Mercosul-UE [4].

O segundo é o plano político interno de cada membro do Mercosul. Se é certo que não houve reacções significativas à entrada da Venezuela, o mesmo já não se pode dizer em relação às diferentes apreciações de cada país relativamente, sobretudo, à política externa do governo de Chavez e ao real alcance da sua convicção democrática.

O terceiro é legal. A Venezuela ainda não é membro pleno do Mercosul. Só o será quando o Protocolo de Adesão entrar em vigor.

E o quarto é comercial. Segundo o Protocolo de Adesão, a Venezuela não estaria plenamente integrada na união aduaneira até 2014 e ainda falta ver como serão tratados os sectores sensíveis - questão que ainda não foi negociada.
Certamente que a questão energética é importante nas relações do Mercosul com a Venezuela, dada a riqueza do país em hidrocarbonetos. No entanto, a abordagem desta questão não teria necessariamente de ter passado pela sua integração plena no Mercosul.

Identidade, eficácia e relevância do Mercosul
É possível que em três planos se venham a observar efeitos da integração da Venezuela no Mercosul. Tais efeitos colocam dilemas difíceis de resolver aos seus membros, e poderiam acentuar-se se outros países latino-americanos se integrassem como membros de pleno direito. Actualmente, o único referido é a Bolívia - membro associado e, por seu lado, parceiro da Comunidade Andina de Nações (www.comunidadandina.org). No caso do México, o que se coloca éa sua possível ligação como membro associado.

O primeiro plano é o da identidade. Após a adesão da Venezuela ganha maior relevância a pergunta: o que é exactamente o Mercosul? Entre outros factores o elevado perfil político internacional de Chávez e a distância entre Caracas, e outras cidades venezuelanas, e os grandes centros de produção e consumo que são o núcleo duro económico do Mercosul desde a sua fundaçã [5], pode contribuir para que nos próximos tempos se venham a acentuar dificuldades de identidade no Mercosul.

O que é, então, o Mercosul? Um projecto político, baseado em valores democráticos e de coesão social, com um conteúdo económico na direcção estratégica plasmada pelo Tratado de Assunção - isto é, um mercado comum que se constrói a partir de uma união aduaneira com forte conteúdo de transformação produtiva conjunta, que potencie a capacidade de competição e de negociação no plano internacional, com base no interesse nacional convergente dos seus países membros? Ou um projecto político, em que o económico e o comercial estão subordinados a objectivos mais genéricos - por exemplo os de uma identidade sulamericana -, que para alguns dos seus sócios poderia mesmo ter, inclusiva mente, o sentido de afirmação de interesses, em muitos aspectos em confronto com os dos Estados Unidos? Ou um projecto de integração de mercados centrado na sua dimensão comercial - uma espécie de zona de comércio livre encoberta - sem prejuízo dos seus impactos nos planos das respectivas políticas externas e internas?

O que ficou claro depois da Cimeira de Córdoba - e que na realidade já o era antes - é que o Mercosul não podia ter uma identidade baseada somente na soma de esforços no plano comercial. Quanto às duas primeiras opções, se bem que se observe uma forte tendência pela primeira entre os membros fundadores, será preciso, nos próximos tempos, precisar, através de factos concretos, se tal é a identidade do Mercosul, tanto no plano interno de cada um dos membros como no plano da sua projecção internacional.

O segundo é o da eficácia. É notório que o Mercosul a quatro teve problemas, por momentos sérios, para traduzir em factos os seus compromissos de integração. Identificou-se a sua insuficiência institucional como uma das razões da sua relativa ineficácia. Poderá um Mercosul de cinco melhorar a qualidade dos seus processos de criação normativa, e, em consequência, das regras do seu jogo? Poderá desenvolver, como foi reiterado na Cimeira de Córdoba, instrumentos para aperfeiçoar a união aduaneira, mas também para aprofundar a transformação produtiva conjunta e encarar as assimetrias, que afectam particularmente o Paraguai e o Uruguai? [6]

E o terceiro plano é o da capacidade de atracção. Não tem necessariamente a ver com a atracção de novos membros, mas sim com o evitar de forças centrífugas que se reflectem em expressões como assim o Mercosul não nos serve [7]. Para tal, deverá demonstrar, com base no impulso político recebido, capacidade de aprofundar os compromissos assumidos.

O dilema do Mercosul é, em síntese, o que caracterizou durante muitos anos a integração da América Latina: o de saber vincular a dimensão política com a económica e comercial, e o poder traduzir vontade e retórica em factos concretos que gerem solidariedades de facto - na expressão de Jean Monnet - entre os países membros, em todos os planos, incluindo, obviamente, os fluxos de comércio e investimento, mas também o desenvolvimento de redes regionais de integração física, energética, cultural e social.

[1] O texto é similar ao de outros Acordos de Complementação Económica, celebrados entre paises membros da ALAOI, como por exemplo o ACE 14, assinado entre a Argentina e o Brasil [1990] ainda vigente, mas contém dois anexos que não se encontram noutros acordos da ALADI. Um é o que prevê que nenhum pais podia pedir a adesão antes que o Tratado de Assunção estivesse em vigor há cinco anos. O segundo é a excepção a este respeito, para paises membros da ALADI que não pertençam a um esquema de integração subregional ou de associação extrarregional. Era o caso do Chile, pais que, desde que se iniciaram as negociações que conduziriam ao Mercosul, foi considerado como candidato natural à plena participação. A razão aparente para que o não fosse foram as politicas aduaneiras; mas provavelmente outras houve, mais políticas.

[2] Ver www.mercosur.int. O Instrumento que formaliza a adesão da Venezuela deve ser aprovado pelos respectivos Congressos, Inclusivamente porque introduz um periodo de transição, direitos e obrigações diferentes dos assumidos pelos membros fundadores, especialmente no que se refere ao instrumento de união aduaneira. Em todo o caso, não se prevêem demoras ou dificuldades excessivas na ratificação do Protocolo por parte dos membros fundadores [Argentina, Brasil. Para­gual e Uruguai]. Seja como for, é possível que nenhum processo de aprovação pelos Parlamentos seja tão rápido como o foi na Venezuela. A sua Assembleia Nacional aprovou-o poucos dias depois da assinatura.(httpd/www.asambleanaciona!.gov.ve/ns2/leyes.asp?id.7911 e a ratificação foi publi­cada a 19 de Julho [httpd/www.tsj.gov.ve/gaceta/Julio/J90706/190706-38482-01.html).

[3] A hipótese de que algum membro do Mercosul celebre individualmente um acordo comercial ou mesmo de comércio livre [ACL]com os Estados Unidos não é de desprezar, especialmente no caso do Uruguai. O Brasil celebrou recentemente um acordo comercial entre o seu Ministério de Desenvolvimento e o Departamento de Comércio dos EUA (ver www.mre.gov.brewww.commerce.gov).

[4] Há, pelo menos, três possibilidades de que tudo continue como até agora [negociação efectivamente parada] que a UE capte a Importãncia política de consolidar o núcleo duro do Mercosul - os 4 - antes que se produzam todos os eleitos da entrada da Venezuela e que, assim, acelere com imaginação a actual negociação a fim de a concluir rapidamente - é algo exequivel-, e que a UE acabe por fazer um acordo bilateral com o Brasil- também exequivel - (a viagem de Durão Barroso a Brasilia, em Junho, pode ser um sinal nessa direccão. Ver o comunicado conjunto em www.mre.gov.br).

[5] É uma rede de cerca de vinte grandes cidades cada vez mais ligadas entre si, situadas entre Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, ao norte, seguindo, para sul, até Montevldeo, Assunção, Buenos Aires, Rosário, Córdoba, Mendoza, Santiago do Chile e Valparaiso.

[6] Ver o artigo do autor "Los grandes objetivos dei MERCOSUR [Zona de libre comercio, Unión aduanera y Mercado común] Elementos para apreciar progresos alcanzados en los primeros quince años del Mercosur como proceso voluntario de integración comercial y económica" [www.felixpena.com.ar y www.memorial.sp.gov.br]

[7] Sobre uma opinião que existe no Uruguai em relação ao Mercosul, ver o discurso do Ministro da Economia Oamlo Aston, do passado dia 9 de Agosto [www.presidencia.gub.uy].Um artigo recente parece reflecir a opinião de um sector do empresanado do Brasil [revista Exame, 27 de Julho de 2006, com o seguinte titulo e subtítulo "10 razões para enterrar o Mercosul". Com show de demagogia, bravatas antiamericanas e nenhum resultado prático, reunião de Córdoba provou que o bloco é cada vez mais obra de ficção"].