Os encontros presidenciais podem clarear posições, gerar impulsos políticos e emitir sinais concretos quanto à ação futura a desenvolver entre países parceiros.
Isso é oportuno na associação entre Argentina e Brasil, pois é um fato que seu principal instrumento - o Mercosul - tem problemas de credibilidade e, inclusive, gera a sensação de estar à deriva. Daí que seja natural aspirar a definições de alto nível político sobre a sua viabilidade para sustentar a idéia de um horizonte compartilhado de desenvolvimento econômico.

No encontro presidencial bilateral em Brasília, deve ficar nítido o entendimento de continuar impulsionando a aliança estratégica surgida dos pactos fundacionais de 1986 e de 1991.

É conveniente que a reunião não seja percebida como uma reiteração de afirmações retóricas, nem como um deslizamento para objetivos políticos sem um avanço correspondente nos compromissos econômicos.

É necessário precisar focos e prioridades estratégicas e avançar na qualidade institucional e numa maior flexibilidade operativa. De qualquer sorte, deveria dar lugar a um método de trabalho bilateral que permita gerar impulsos políticos periódicos e sua tradução em ações concretas. A cooperação bilateral tem que se inserir, em imagem e realidade, no contexto institucional do Mercosul, com a adequada consulta e participação dos outros dois parceiros.

As seguintes são sugestões concretas para fortalecer o Mercosul:

• Quanto aos focos e prioridades estratégicas de um Mercosul multidimensional, multipolar e de escala sul-americana, é recomendável concentrar-se em quatro pontos que refletiriam vontade política de aprofundar uma associação projetada para o futuro: a) consolidação da democracia e da paz na região sul-americana, que, de imediato, passa prioritariamente pela situação complicada da Venezuela; b) fortalecimento do multilateralismo no plano global, tanto nas questões de paz e segurança, como nas de financiamento e comércio, que passa, de imediato, pelo fortalecimento do papel da Organização das Nações Unidas na questão do Iraque; c) participação conjunta nas negociações comerciais e na preparação para os cenários pós-negociadores, que passa, de imediato, pela apresentação de propostas de negociação e a preparação de requisitos específicos, no marco do Programa de Cooperação Hemisférica de Quito e da oferta de cooperação dos comissários Patten e Lamy, de junho passado; e d) definição de modalidades que tornem viável a incorporação plena do Chile ao Mercosul, através de una flexibilização do instrumento da tarifa externa comum.
  
  
• Quanto à qualidade institucional do Mercosul, é recomendável concentrar-se em seis pontos que indicariam vontade política de submeter-se a um mínimo de disciplinas coletivas e fortalecer os mecanismos de "criação de consenso": a) forte apoio a uma Secretaria Técnica, que reflita uma visão de conjunto e que, no futuro, seu titular possa ser natural de qualquer parceiro e ser eleito com base em listas tríplices, excluindo o critério de rotação automática de nacionalidades; b) fortalecimento do Grupo Mercado Comum, com reuniões periódicas de coordenadores nacionais em "tempo integral" - como era a idéia original no momento fundacional - e a institucionalização das respectivas Seções Nacionais; c) aperfeiçoamento de métodos de incorporação de normas Mercosul ao direito interno, inclusive a revisão do legalmente vulnerável método de "protocolização na Aladi" como substituto da intervenção parlamentar quando ela for requerida; d) compromisso de ratificar, no curto prazo, o Protocolo de Olivos; e) solicitar à Secretaria Técnica a preparação de propostas a serem consideradas na próxima reunião do Conselho do Mercosul, para agilizar a instrumentação de foros de competitividade, de acordos setoriais de transformação produtiva e exportação (com base na Decisão CMC nº 3/91, ainda em vigor), e do financiamento de empreendimentos conjuntos (com base na experiência do Fundo Europeu de Investimentos, e da cooperação BNDS-BICE); e f) fortalecer a participação real do Foro Consultivo Econômico e Social, e da Comissão Parlamentar Conjunta, como instâncias necessárias do processo de decisão conjunta, e aumentar a transparência dos processos de decisão, publicando no site do Mercosul todos os anexos das atas de reuniões e os projetos sob consideração dos órgãos.
  
  
• Quanto à flexibilidade operativa do Mercosul, é recomendável concentrar-se prioritariamente na questão da tarifa externa comum - que indicaria uma vontade política de atuar com pragmatismo.

Não é conveniente a repetida recolocação da união aduaneira, levando em conta os problemas legais e de credibilidade internacional que isto implica.
A idéia a instalar é a de uma união aduaneira, a um só tempo flexível e previsível. Para isso, seria preciso acertar o critério de uma tarifa externa comum de geometria variável e múltiplas velocidades, na qual a flexibilidade esteja pautada desde o início e se prevejam válvulas de escape temporárias para situações especiais.

Tal enfoque, durante um período de transição de dez anos, seria compatível com a ambigüidade saxônica do artigo XXIV-8 do GATT-1994 e permitiria encontrar uma modalidade prática de incorporação plena do Chile.