A qualidade das regras do jogo e das instituições em um processo de integração como o do Mercosul diz muito aos investidores sobre o grau de credibilidade que podem ter com respeito ao mercado ampliado prometido pelos países-sócios.

Três funções têm que ser cumpridas em um processo de integração voluntária entre nações soberanas, como é o Mercosul, se é que se quer enviar sinais claros aos mercados quanto a sua sustentabilidade a longo prazo. Lembremos que a experiência histórica indica que a taxa de fracassos em termos de integração é elevada. Os investidores sabem disso. Quase nunca se trata de fracassos abertos, por exemplo, pela ruptura do vínculo associativo, por um ou mais países, como ocorreu com o Chile e o Grupo Andino. Mas é frequente o deslizamento desse tipo de processo ao plano da irrelevância económica e política. A Alalc e a Aladi são bons exemplos disso.

A primeira função é assegurar acesso irrestrito aos respectivos mercados dos sócios. Só na medida em que o direito a esse acesso esteja garantido por jurisdição arbitral ou judicial podese gerar um quadro de previsibilidade para o investidor, como o que se pode encontrar, por exemplo, quando se investe em Portugal, em função do mercado alemão ou de qualquer outro sócio da Comunidade, ou no México e no Canadá, em função do mercado americano.

A segunda é a de assegurar a preservação dinâmica da reciprocidade de interesses que sustenta o vínculo associativo entre os sócios do Mercosul. Neste tipo de processo, os países participam na medida em que prevejam mais lucros estando dentro do que estando fora. Outra vez o caso Chile no Pacto Andino é um exemplo. E a percepção de ganhos mútuos, o que explica, o momento da fundação de um processo de interesses nacionais e setoriais, em uma visão de conjunto de sentido estratégico e de longo prazo.

A terceira é a de assegurar aos diferentes sócios o nivelamento do campo de jogo. A permanência, por muito tempo, de assimetrias artificiais pode distorcer as condições de concorrência económica entre os sócios e erodir assim a legitimidade interna do próprio processo de integração. Isto é mais do que sério se existir uma assimetria natural pronunciada no tamanho dos respectivos mercados. É em tomo dessas três funções que se deve articular o debate institucional no Mercosul. Na etapa inicial, as instituições existentes funcionaram relativamente bem. Tratava-se, sobretudo, de criar interdependência onde predominava a marginalização económica relativa entre os sócios. Está-se entrando agora - como consequência do próprio sucesso do Mercosul -em uma etapa mais difícil, na qual cada vez mais o problema será administrar a interdependência, a fim de impedir que a lógica da fragmentação acabe superando a da integração.

Três enfoques seriam contraproducentes. O primeiro séria o maximalista, que implica fazer estabelecimentos institucionais, por exemplo, baseado no "modelo" europeu de alta complexidade e de grande ambição. O segundo seria o imobilista, que implica dizer que tudo está bem e que não há nada a fazer, já que os governos podem administrar tudo e solucionar por negociação direta qualquer conflito entre os sócios. O terceiro seria o convencional, que implica encarar a questão com lugares comuns, conceitos confusos que têm pouca precisão técnica, jurídica, política ou administrativa. Um exemplo é a utilização do conceito de "supranacionalidade", para indicar que os governos não podem aceitar que o processo seja liderado por técnicos independentes, "apátridas e irresponsáveis", como os chamava no seu tempo De Gaulle aos "eurocratas". É bom para discursos. Não para uma abordagem serena da questão.

Um enfoque funcional pode, ao contrário, centrar o debate em torno de questões concretas essenciais à vitalidade e à sobrevivência da integração, como um projeto relevante para cada um dos sócios e com crédito para os investidores. Nesta perspectiva, nem o imobilismo nem o maximalismo, nem o convencionalismo parecem ser a resposta conveniente. Tal vez caiba explorar uma estratégia de "metamorfose" gradual da atual estrutura institucional, a fim de que, gradualmente, serviços técnicos comuns, e, em alguns casos, órgãos jurisdicionais, possam assegurar aos investidores que as três funções essenciais serão devidamente garantidas.